CCJ dá parecer favorável a quatro projetos de lei na reunião desta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (4), cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um veto total. Quatro projetos de lei receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões permanentes. O projeto de decreto legislativo recebeu parecer favorável e segue para votação em plenário. Um projeto de lei foi encaminhado para parecer da Procuradoria Jurídica.

O vereador Alexandre Matias pediu vistas do Veto Total 1/2020, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 7980/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “DENOMINA DE QUINTO MUNSIO COMPAGNONI, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”

Parecer favorável
Projeto de Lei 8102/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

Projeto de Lei 8103/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA PARA AÇÕES DE FOMENTO AO SETOR DA CULTURA EM BLUMENAU E INSTITUI O PRÊMIO EMERGENCIAL LEIDE REGINA DE LIZ, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 12.589/2020”.

Projeto de Lei 8104/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO”.

Projeto de Lei Complementar 1955/2020, de autoria do Poder Executivo, que “PRORROGA PARA SETEMBRO DE 2021, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, A AVALIAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREVISTA NO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.204, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE SERIA REALIZADA NO CORRENTE ANO. “

Projeto de Decreto Legislativo 1243/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. “

Parecer jurídico
Projeto de Lei 8105/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que ” DENOMINA DE RUA MINNA EHLERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BADENFURT.”