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CCJ dá pareceres favoráveis a seis propostas nesta terça-feira

CCJ dá pareceres favoráveis a seis propostas nesta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou, na reunião desta terça-feira (24), três projetos de lei, dois projetos de resolução, dois projetos de decreto legislativo, dois vetos, um substitutivo global e uma emenda. O substitutivo global, os projetos de decreto legislativo, os vetos e um projeto de lei receberam pareceres favoráveis, sendo que o projeto de lei e o substitutivo seguem para a Comissão de Finanças.

Um projeto de lei e os dois projetos de resolução foram encaminhados para parecer jurídico. As demais propostas receberam pareceres contrários e serão encaminhadas ao arquivo.

Ficou pendente de análise a Emenda Modificativa 2 ao Projeto de Lei Complementar 1892/2019.

Parecer Favorável:
Substitutivo Global, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “DETERMINA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS AUTORIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL EMITIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. ” vinculado ao Projeto de Lei 7915/2019, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “DETERMINA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS AUTORIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL EMITIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.”

Projeto de Lei 7914/2019, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DETERMINA A PRIORIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE EM RECUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Decreto Legislativo 1191/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FRITZ MÜLLER À PESSOA QUE ESPECIFICA.”

Projeto de Decreto Legislativo 1192/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FRITZ MÜLLER À PESSOA QUE ESPECIFICA. “

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 7764/2018, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.”

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 7898/2019, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA PARA OS INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

Parecer jurídico:
Projeto de Resolução 571/2019, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI A GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.”

Projeto de Resolução 572/2019, de autoria dos Vereadores Adriano Pereira, Marcelo Barasuol Lanzarin, Bruno Cunha, Almir Vieira, Gilson de Souza, Alexandre Matias, Jens Juergen Mantau, Sylvio Zimmermann, Oldemar Becker, Marcos da Rosa, Ailton de Souza – Ito, José de Souza (Zeca Bombeiro), Cezar Cim, Alexandre Caminha e Jovino Cardoso Neto, que “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 148 E 149 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.”

Projeto de Lei 7928/2019, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995.”

Parecer Contrário:
Emenda Aditiva 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar 1892/2019, de autoria do Vereador, Ailton de Souza – Ito que “Renumera as redações dos artigos 10 e subsequentes”.

Projeto de Lei 7926/2019, de autoria do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que “ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.” O projeto pretendia autorizar o transporte remunerado de passageiros, a título de reforço da frota, durante greves e paralisações do transporte coletivo urbano.

 

Veja Também!

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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