Menu

CCJ encaminha para parecer jurídico projeto que regulamenta qualidade do queijo ‘Kochkäse’

CCJ encaminha para parecer jurídico projeto que regulamenta qualidade do queijo ‘Kochkäse’

A Comissão de Constituição e Justiça analisou na reunião realizada de forma remota nesta terça-feira (25), cinco projetos de lei e três projetos de decreto legislativo. Receberam pareceres favoráveis um projeto de lei e dois projetos de decreto. Uma proposta recebeu parecer contrário e será encaminhada ao arquivo. As demais matérias serão encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.

 

Ficaram pendentes de análise e foram encaminhados aos autores para correção de vício sanável o Substitutivo Global 1/2020 do (a) Projeto de Lei 8054/2020, o Projeto de Lei 8106/2020 e o Projeto de Lei 8108/2020.

 

Já entre os projetos encaminhados para parecer jurídico está o Projeto de Lei 8116/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), que regulamenta a qualidade do queijo “Kochkäse”. O projeto acrescenta um Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Queijo Kochkäse na Lei 8.192, de 18 de novembro de 2015, que “TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO, O KOCHKAESE”. A matéria prevê características e ingredientes obrigatórios do produto. A proposta será analisada pela comissão após o recebimento do parecer jurídico.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Decreto Legislativo 1248/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA QUE ESPECIFICA.

 

Projeto de Decreto Legislativo 1249/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA QUE ESPECIFICA. “

 

Projeto de Lei 8113/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.622, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A PERMUTAR COM FRECHAL CONSTRUÇÕES E INCOPORAÇÕES LTDA. UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ALMA HASKEL POR TRÊS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS AO MELHORAMENTO DAS RUAS GENERAL OSÓRIO E BENJAMIN CONSTANT”.

 

Parecer Jurídico:

Projeto de Decreto Legislativo 1247/2020, de autoria da Comissão de Finanças, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

 

Projeto de Lei Complementar 1963/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.”

 

Projeto de Lei 8112/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “OBRIGA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE BLUMENAU A INFORMAR OS CUSTOS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO, DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL REALIZADA POR MEIO DE JORNAL, TELEVISÃO E INTERNET, ENTRE OUTROS. “

 

Projeto de Lei 8116/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “ACRESCENTA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO QUEIJO KOCHKÄSE, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DA LEI 8.192, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.”

 

Parecer Contrário:

Projeto de Lei 8109/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ASSEGURA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

 

Veja Também!

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Divulgação PMB

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content