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CCJ se reúne pela primeira vez no ano e analisa 13 projetos de lei

CCJ se reúne pela primeira vez no ano e analisa 13 projetos de lei

A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu pela primeira vez no ano nesta terça-feira (9). Os vereadores analisaram 13 projetos de lei, sendo que um deles recebeu parecer favorável e 12 foram encaminhados para parecer da Procuradoria Jurídica.

 

O projeto que recebeu parecer favorável, de autoria do vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), que “declara de utilidade pública a Associação das Escolinhas de Futebol da Alumetal”, foi encaminhado para as demais comissões.

 

O Projeto de Lei 8168/2021 foi retirado para vistas dos vereadores, ficando prejudicada a análise da emenda aditiva 1.

 

Parecer Favorável

Projeto de Lei 8144/2020, de autoria do vereador Marcelo Lanzarin, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL DA ALUMETAL”.

 

Parecer Jurídico

Projeto de Lei 8187/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O ORANGE DAY – DIGA NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E CRIANÇA.”

 

Projeto de Lei 8188/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, DE 10 DE JULHO DE 2001, QUE “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA”.

 

Projeto de Lei 8189/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE INVESTIDURA DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DE MURILO BENINI E LUCIANE CAMPANELLI BENINI”

 

Projeto de Lei 8190/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018.” O projeto altera a redação da lei que institui a Rota Gastronômica da cidade de Blumenau.

 

Projeto de Lei 8191/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA OS TRABALHADORES NOS CAMINHÕES DE COLETA DE LIXO QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

 

Projeto de Lei 8192/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO” NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8193/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “INSTITUI O PRÊMIO “ALUNO ESPORTISTA DO ANO” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8194/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DOS PRÉDIOS LOCADOS, UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”

 

Projeto de Lei 8195/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ESTABELECE PRAZO AO PODER EXECUTIVO PARA RESPONDER INDICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.”

 

 Projeto de Lei 8196/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8197/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “INSTITUI PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NAS ENTRADAS E SAÍDAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8198/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “AUTORIZA A PODA DE ÁRVORES AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.”

 

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

A imagem destacada nesta matéria 

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

 

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