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Cinco projetos de lei, duas emendas e um substitutivo passam pela Comissão de Finanças

Cinco projetos de lei, duas emendas e um substitutivo passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou cinco projetos de lei, duas emendas e um substitutivo global na reunião desta terça-feira (13). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis da comissão e seguem tramitando nas demais comissões permanentes.

 

Os vereadores ainda deliberaram sobre as contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2019. Eles recomendaram a aprovação das contas e encaminharam cópia ao Executivo Municipal. Também determinaram a elaboração do projeto de decreto legislativo para a aprovação da matéria.

 

Pareceres Favoráveis:
Substitutivo Global 1/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos – Tuca e Bruno Cunha, que “SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 8221. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONEXOS NOS ARTIGOS 227, 264 E 341 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007. ” vinculado ao Projeto de Lei 8221/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CONSTITUIÇÃO E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

 

Projeto de Lei Complementar 1994/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 740, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.” URGENTE

 

Projeto de Lei 8265/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA REGIÃO DA NOVA RÚSSIA, BAIRRO PROGRESSO, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.” URGENTE

 

Projeto de Lei 8266/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.” URGENTE

 

Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “Suprime a redação do inciso III do artigo 4º” ao Projeto de Lei 8241/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, E REVOGA AS LEIS 4.248, 5.167, 6.395, 8.429 E 8.446.”

 

Emenda Aditiva 2/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que Renumera as redações dos artigos 4º e 5º, como artigos 5º e 6º, respectivamente, e dá ao rtigo 4º outra redação” ao Projeto de Lei 8241/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI º 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, E REVOGA AS LEIS 4.248, 5.167, 6.395, .429 E 8.446.”

 

Projeto de Lei 8241/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 7.127, DE 02 DE GOSTO DE 2007, E REVOGA AS LEIS 4.248, 5.167, 6.395, 8.429 E 8.446.”

 

Projeto de Lei 8263/2021, de autoria dos vereadores Emmanuel Santos – Tuca e Almir Vieira, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.395, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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