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Cinco projetos de lei e duas emendas passam pela Comissão de Finanças

Cinco projetos de lei e duas emendas passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (16), cinco projetos de lei e duas emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no Plenário.

 

Parecer Favorável:

Emenda Aditiva 1/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “EMENDA AO PLC 2050/2021 – Altera a redação da ementa e do art. 1º.” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2050/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.”

 

Projeto de Lei Complementar 2050/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.”

Projeto de Lei Complementar 2058/2021, de autoria do vereador João Paulo Taumaturgo da Silva, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974”. O projeto altera a lei que “Institui o Código de Posturas do Município de Blumenau” no que diz respeito ao prazo estabelecido pelo agente fiscal e ao Termo Administrativo de Ajustamento de Conduta – TAAC.

 

Projeto de Lei 8407/2021, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL”.”

 

Projeto de Lei 8425/2021, de autoria do vereador Rolf Bublitz, que “DENOMINA DE INTENDENTE ERNO BUBLITZ, PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.”

 

Projeto de Lei 8426/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DO “PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO”.

 

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “EMENDA AO PL 8385 / Altera a redação do art. 1º. ” vinculado ao Projeto de Lei 8385/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 7.970, DE 14 DE MAIO DE 2014, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Blumenau”. A emenda altera o caput do art. 2º da Lei para a seguinte redação: “Art. 2º Os veículos encontrados nas condições e situações descritas no artigo 1º serão removidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e encaminhados ao seu pátio, e levados à hasta pública após 90 (noventa) dias, caso não procurados pelos proprietários”.

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

A galeria de fotos da reunião da Comissão

 

Galeria de Fotos do Instagram

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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