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Cinco propostas recebem parecer favorável da CCJ

Cinco propostas recebem parecer favorável da CCJ

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou, na reunião desta terça-feira (22), nove projetos de lei e um substitutivo global. Quatro projetos de lei e o substitutivo receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas seguiram para parecer da Procuradoria Jurídica. O Projeto de Lei 8498/2022, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado ao líder do governo para adequações.

 

Parecer Favorável:

Substitutivo Global 1/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “ACRESCENTA §10 NO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.” ao Substitutivo Global 1/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “ACRESCENTA ARTIGO 227-F À LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.” ao Projeto de Lei Complementar 1980/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

 

Projeto de Lei 8401/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “DENOMINA DE JOÃO FRANCISCO RAMOS, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.”

 

Projeto de Lei 8489/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DENOMINA DE RUA HILDEGARD WRUCK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIBESS.”

 

Projeto de Lei 8494/2022, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “DENOMINA DE SERGIO TOMAZZINI, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”

 

Projeto de Lei 8497/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Parecer Jurídico:

Projeto de Lei 7880/2019, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIADORES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO EMPRESÁRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.”

 

Projeto de Lei Complementar 2096/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.394, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.”

 

Projeto de Lei Complementar 2097/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSTIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.391, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.”

 

Projeto de Lei 8499/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI NAS LEIS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Parecer Contrário:

Projeto de Lei Complementar 2095/2022, de autoria do vereador Silmara Silva Miguel, que “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.390, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, que ALTERA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”.

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A galeria de fotos da reunião da Comissão

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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