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Cinco propostas recebem pareceres favoráveis das comissões de Educação, Transportes e Agricultura

Cinco propostas recebem pareceres favoráveis das comissões de Educação, Transportes e Agricultura

 

As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (8) para analisar quatro projetos de lei e um substitutivo global. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para irem à votação no plenário.

 

Projetos analisados:
Projeto de Lei Complementar 1990/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 244 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.” O projeto altera a lei que “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

 

Projeto de Lei Complementar 1992/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Substitutivo Global 1/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ACRESCENTA ARTIGO 227-G NA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DO 2007”, ao Projeto de Lei 8220/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA – IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL.”

 

Projeto de Lei 8253/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DENOMINA DE RUA HENRIQUE GRIEBEL, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”

 

Projeto de Lei 8258/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “ACRESCENTA ARTIGO 14-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “ABRIL DA TULIPA VERMELHA”, COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON.”

 

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Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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