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Comissão de Finanças analisa nove propostas e dá parecer favorável a cinco projetos 

Comissão de Finanças analisa nove propostas e dá parecer favorável a cinco projetos 

A Comissão de Finanças, Orçamentos, Tributação e Fiscalização analisou oito projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, na reunião desta terça-feira (14). A Comissão deu parecer favorável a cinco propostas. Em dois projetos a Comissão pediu parecer financeiro

Em outro aguarda a manifestação dos taxistas, já que altera a legislação referente ao serviço de táxi na cidade. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 2050/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (SD) que  “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”.  A proposta passa a  vigorar com a seguinte redação no Art. 40: “ o preço da bandeirada inicial, sendo essa o valor remuneratório fixo correspondente à ocupação do veículo, a partir do qual se inicia a medição, quando do ingresso do passageiro.

Receberam parecer favorável da Comissão os seguintes projetos:

Projeto de Lei 8366/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Decreto Legislativo 1284/2021, de autoria do vereador Emmanuel Tuca (Novo), que “SUSTA A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 12.787,DE 20 DE AGOSTO DE 2020.”

Projeto de Lei Complementar 2029/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner -Alemão, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FAIXAS ZEBRADAS PARA OEMBARQUE E DESEMBARQUE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OUCOM MOBILIDADE REDUZIDA. “

Projeto de Lei Complementar 2051/2021, de autoria do Poder Executivo, que”“ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 201O, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’

Projeto de Lei 8375/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que “DENOMINA DE RUA JOHANN MUZIKA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA.”

Os vereadores pediram parecer financeiro para os seguintes projetos:

Projeto de Lei 8374/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 8.531, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB,OFERECIDO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ELA CONTRATADA JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BADESC. Aguarda também a manifestação da FURB. 

Projeto de Lei 8380/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO Projeto de Lei 8381/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.”

Projeto de Lei 8381/2021, de autoria do Executivo, que ” ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022″.

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

 

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