A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (15), três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.

 

Entre as matérias que receberam pareceres favoráveis está o Projeto de Decreto Legislativo 1317/2022, que “aprova as contas da prefeitura municipal de Blumenau, do exercício financeiro de 2020”. A matéria segue para votação no Plenário.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Decreto Legislativo 1317/2022, de autoria da Comissão de Finanças – Vereadores Ailton de Souza – Ito, Marcelo Barasuol Lanzarin, Marcos da Rosa, Carlos Wagner – Alemão, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”

 

Projeto de Lei 8491/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO.”

 

Projeto de Lei 8492/2022, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE MELCHIOR BARBIERI, PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO VICTOR KONDER. “

 

Projeto de Lei 8493/2022, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E REVOGA AS LEI N°. 4936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E LEI N°. 5129, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998.

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A galeria de fotos da reunião da Comissão

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

 

Galeria de Fotos do Instagram

 

---

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB