Comissão de Finanças dá parecer contrário ao projeto que revoga gratuidades do transporte coletivo

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (9), cinco projetos de lei, três emendas e um projeto de resolução. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões, com exceção do Projeto de Lei 8420/2021, que recebeu parecer contrário.

O projeto é de autoria do Poder Executivo e “revoga leis e dispositivos que estabelecem gratuidades e outras disposições acerca do serviço público de transporte coletivo urbano”. A matéria recebeu parecer favorável da CCJ, e mesmo com o parecer contrário da Comissão de Finanças deve ir à votação em Plenário após ser analisada pela Comissão Mista. O projeto tramita em regime de urgência.

Parecer Favorável:

Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Resolução 601/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “EMENDA AO PR 601/2021 – Acrescenta dispositivo” ao Projeto de Resolução 601/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013.”

Projeto de Resolução 601/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013.”

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “EMENDA AO PL 8329/2021 – Altera a redação dos arts. 1º e 2º” ao Projeto de Lei 8329/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “VEDA O USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.”

Projeto de Lei 8329/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “VEDA O USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.”

Projeto de Lei 8403/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Rolf Bublitz, que “EMENDA AO PL 8415/2021 – Altera a redação da ementa e dos arts. 1º e 2º.” ao Projeto de Lei 8415/2021, de autoria do vereador Rolf Bublitz, que “DENOMINA PRÓPRIOS MUNICIPAIS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 8415/2021, de autoria do vereador Rolf Bublitz, que “DENOMINA PRÓPRIOS MUNICIPAIS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 8419/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” urgente

Parecer Contrário:

Projeto de Lei 8420/2021, de autoria do Poder Executivo, que “REVOGA LEIS E DISPOSITIVOS QUE ESTABELECEM GRATUIDADES E OUTRAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.” urgente