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Comissão de Finanças dá parecer favorável a 10 propostas

Comissão de Finanças dá parecer favorável a 10 propostas

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (31), oito projetos de lei e duas emendas. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de serem analisadas em Plenário.

Projeto de Lei 8364/2021, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Projeto de Lei Complementar 2033/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1204, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL PARTICIPATIVA – SIMAIP – DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Projeto de Lei Complementar 2040/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 20174.

Emenda Modificativa 2/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “EMENDA AO PLC 2041/2021 – ALTERA A REDAÇÃO DO INC. II DO ART. 11 II – não se inscrever no plano de benefícios, optando por não contribuir sobre o valor acima do teto do RGPS e limitando o valor das aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS ao teto de benefícios do RGPS:” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2041/2021, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda Aditiva 3/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “EMENDA AO PLC 2041/2021 – Renumera o art. 23 como art. 24, para dar nova redação ao art. 23.” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2041/2021, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar 2041/2021, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 308, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar 2044/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO E SUBSTITUI O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Projeto de Lei Complementar 2048/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 794, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU – COPE E O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU – FUMPACE

Projeto de Lei 8362/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DENOMINA DE RUA ANIBAL VIEIRA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER.”

 Projeto de Lei 8373/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 8.007, DE 18 DE JULHO DE 2014, PARA ACRESCER-LHE A DESTINAÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DA ALIENAÇÃO AUTORIZADA

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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