Menu

Comissão de Finanças dá parecer favorável a dois projetos de lei

Comissão de Finanças dá parecer favorável a dois projetos de lei

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização reuniu-se de forma remota na manhã desta terça-feira e analisou dois projetos de lei. Ambas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões.

Também foi recebido e lido o Ofício nº 604/2020/REGOVBL, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Blumenau, no valor de R$ R$ 21.714,17 no âmbito do Programa Saneamento para Todos.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Lei Complementar 1964/2020, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007. ” O projeto determina que “na análise da titularidade da cobrança do IPTU pelo Município, deve ser estabelecida a responsabilidade solidária do possuidor do imóvel, junto ao proprietário, e buscar a exclusão primária do proprietário que já possui comprovante de quitação do imóvel pelo possuidor que não realizou a sua transferência”.

 

Projeto de Lei 8111/2020, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “DENOMINA DE EDEMAR AZEVEDO, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.”

 

Veja Também!

 

Galeria de Fotos do Instagram

This error message is only visible to WordPress admins

Error: No connected account.

Please go to the Instagram Feed settings page to connect an account.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

 

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content