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Comissão de Finanças dá parecer favorável às diretrizes orçamentárias para 2023

Comissão de Finanças dá parecer favorável às diretrizes orçamentárias para 2023

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (24), três projetos de lei. A Comissão deu parecer favorável a todas propostas, sendo uma delas o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. A matéria ficou 20 dias úteis disponível para análise dos membros da Comissão e apresentação de emendas. O projeto também conta com parecer financeiro, que indicou que “em razão da observância dos aspectos legais, o projeto reúne as condições legais necessárias para a sua normal tramitação”.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Lei 8513/2022, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Especial

 

Projeto de Lei Complementar 2115/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O CUSTEIO DE PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA TAIS FUNÇÕES.”

 

Projeto de Lei 8522/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “DENOMINA DE RUA JORGE LUIZ CANDIDO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA. “

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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