A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu nesta terça-feira (15), no Plenário, para analisar cinco projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e uma emenda. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis da comissão e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no Plenário.

 

Pareceres favoráveis:

Projeto de Decreto Legislativo 1300/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 919, DE 29 DE JUNHO DE 2017.” O projeto altera a lei que “Institui a Comenda Municipal do Mérito em Educação Professor Rubens Fredel” para autorizar a concessão de Comenda post mortem.

 

Projeto de Decreto Legislativo 1301/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA APICULTURA E MELIPONICULTURA.”

 

Projeto de Lei Complementar 2092/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSTIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.” A proposta altera a lei que institui o Código de Proteção e Bem-Estar Animal.

 

Emenda Supressiva 1/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “EMENDA AO PL Nº 8424/2021 – Suprime a redação do inciso III do art. 2º.” ao Projeto de Lei 8424/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “INSTITUI O “PROGRAMA ACOLHER MÃES DE ANJOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8424/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “INSTITUI O “PROGRAMA ACOLHER MÃES DE ANJOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8471/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA ARTIGO 35-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “OUTUBRO BRANCO”, COMO MÊS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.”

 

Projeto de Lei 8472/2022, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que “DENOMINA DE MANOEL MELO, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.”

 

Projeto de Lei 8473/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.” Urgente

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

A galeria de fotos da reunião da Comissão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 

---

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB