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Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a projeto de lei e a emenda

Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a projeto de lei e a emenda

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (29), um projeto de lei e uma emenda. As duas propostas receberam pareceres favoráveis, e seguem tramitando nas demais comissões permanentes até a votação em Plenário.

 

Parecer Favorável:

Emenda Aditiva 1/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “EMENDA AO PL 8493/2022 – Acrescenta dispositivos no art. 4º e a altera a redação do parágrafo único do art. 5º.” ao Projeto de Lei 8493/2022, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E REVOGA AS LEI Nº 4936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E LEI Nº 5129, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998”.

 

Projeto de Lei 8496/2022, de autoria do vereador Silmara Silva Miguel, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A ENTREGA LEGAL PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A galeria de fotos da reunião da Comissão

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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