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Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a sete propostas nesta terça-feira

Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a sete propostas nesta terça-feira

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou seis projetos de lei e um substitutivo global na reunião realizada nesta terça-feira (6). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões antes de irem à votação no plenário.

 

Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 1993/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”, DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 906, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.” O projeto tem o objetivo de alterar a representatividade do Conselho Municipal do Idoso – CMI, substituindo um de seus integrantes por um representante da Secretaria Municipal da Família – Pró-Família.

 

Projeto de Lei 8254/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.882, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (LDO).” URGENTE

 

Projeto de Lei Complementar 1990/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 244 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.” O projeto altera a lei que “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

 

Projeto de Lei Complementar 1992/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””

 

Substitutivo Global 1/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ACRESCENTA ARTIGO 227-G NA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DO 2007”, ao Projeto de Lei 8220/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA – IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL.”

 

Projeto de Lei 8253/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DENOMINA DE RUA HENRIQUE GRIEBEL, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”

 

Projeto de Lei 8258/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “ACRESCENTA ARTIGO 14-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “ABRIL DA TULIPA VERMELHA”, COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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