Comissão de Finanças dá pareceres favoráveis a três projetos de lei

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (5), três projetos de lei. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões até a votação em Plenário.

Parecer Favorável:

Projeto de Lei Complementar 2105/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “REVOGA DISPOSITIVO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Projeto de Lei Nº 7880/2019, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIADORES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO EMPRESÁRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.”

Projeto de Lei 8505/2022, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIVA PARKINSON.”