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Comissão Legislativa de Enfrentamento à Violência Doméstica define frentes de trabalho

Comissão de Políticas Públicas para as Mulheres e pelo Enfrentamento à Violência Doméstica define frentes de trabalho para as próximas semanas

Comissão de Políticas Públicas para as Mulheres e pelo Enfrentamento à Violência Doméstica define frentes de trabalho para as próximas semanas

A Comissão Legislativa Temporária Especial em defesa de políticas públicas para as mulheres e pelo enfrentamento à violência doméstica se reuniu na manhã desta terça-feira (27) para definir frentes de trabalho para as próximas semanas. Participaram do encontro o presidente da comissão, o vereador Jens Mantau (PSDB), o vice-presidente Adriano Pereira (PT) e o vereador Almir Vieira (PP), membro.

Os presentes verificaram as respostas aos ofícios expedidos pela Comissão às secretarias pedindo que informem quais profissionais e serviços são designados para atender a demanda da política social de amparo às pessoas vítimas de violência doméstica.

Determinaram a cobrança das respostas das secretarias de Educação e Saúde. Também pediram respostas do Instituto Geral de Perícias (IGP) sobre a nomeação de dois peritos para as vagas em aberto.

Em seguida o vereador Almir Vieira explicou que em poucos dias o presidente da Câmara, Marcelo Lanzarin (MDB), vai divulgar oficialmente informações sobre a nova área estendida que será ocupada pelo Legislativo. “O proprietário dessa área está buscando as autorizações legais para a reforma do espaço e assim que isso for oficializado a Mesa Diretora vai conversar com a delegada e com esta Comissão sobre a possibilidade de estarmos abrigando a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso”, antecipou.

Os vereadores Almir Vieira e Jens Mantau destacaram que está tramitando na Casa o projeto de lei, de autoria de ambos, que institui o “Agosto Lilás”, de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no município. O objetivo da proposição é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários abordando os tipos de violência especificados na lei e como promover o enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a proposta, é imprescindível que todos os órgãos públicos e privados estabeleçam estratégias de mobilização, de articulação e principalmente promovam a transversalidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher enquanto expressão mais dramática da desigualdade de gênero na sociedade.

Já o vereador Adriano Pereira informou que está encaminhando projeto de criação da Procuradoria da Mulher na Câmara, conforme já existe em outros municípios.

Ao final o presidente Jens Mantau convocou os membros a participarem, na próxima terça-feira, 3 de setembro, às 8 horas, da reunião do Comitê da Rede de Atenção Integral às pessoas em situação de violência, na ETSUS. Já para a próxima reunião da Comissão na Câmara, no mês de setembro, serão convidados representantes do Instituto Bia Wachholz.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem Destacada: Freepik | Banco de Imagens gratuito

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