Comissões de Educação, de Agricultura e de Transportes analisam oito projetos de lei e duas emendas

As Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisaram nas reuniões ordinárias desta quinta-feira (9) oito projetos de lei e duas emendas.

A Comissão de Educação analisou três projetos e deu parecer favorável a dois deles, sendo que decidiu por se abster em relação ao Projeto de Lei 8371/2021. De autoria do vereador Almir Vieira (PP), a proposta obriga os condomínios residenciais a comunicarem a ocorrência ou indício de violência doméstica e ou familiar, que possam ocorrer nos espaços dos condomínios ou nas unidades habitacionais”. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Transportes e de Agricultura.

Os dois projetos que receberam parecer favorável na Comissão de Educação foram o Projeto de Lei Complementar 2040/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (SD), que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017”, e o Projeto de Lei 8362/2021, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que “DENOMINA DE RUA ANIBAL VIEIRA, VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER”.

Na Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio passaram todas as propostas, com exceção do Projeto de Lei Complementar 2047/20121, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 84/1995 (que refere-se ao Código de Saúde do Município), ao qual os vereadores pediram vistas.

Todas as propostas analisadas receberam parecer favorável da Comissão de Transportes, Tecnologia, Obras Públicas e Urbanismo.

Propostas analisadas:

Projeto de Lei Complementar 2040/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. F

Projeto de Lei 8362/2021, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que “DENOMINA DE RUA ANIBAL VIEIRA, VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER.

Projeto de Lei 8371/2021, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que “OBRIGA OS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU A COMUNICAR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR EM SUAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS OU UNIDADES.”

Projeto de Lei Complementar 2037/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca (Novo), que “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.”

Projeto de Lei Complementar 2046/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que “ACRESCENTA DISPOSTIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.”

Projeto de Lei Complementar 2047/2021, de autoria do vereador Silmara Silva Miguel (PSD), que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995.”

Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que “EMENDA AO PL 8319/2021 – Suprime a redação do art. 6º.” vinculado ao Projeto de Lei 8319/2021, de autoria do vereador José Victor Iten (PP) que “INSTITUI O “PROGRAMA RUA PARA TODOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

Projeto de Lei 8319/2021, de autoria do vereador José Victor Iten (PP), que “INSTITUI O “PROGRAMA RUA PARA TODOS” NO MUNÍCIPIO DE BLUMENAU. “

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que “EMENDA AO PL 8323/2021 – Altera a redação do art. 1º e suprime a redação do art. 2º.” vinculado ao Projeto de Lei 8323/2021, de autoria do vereador José Victor Iten (PP), que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.725, DE 31 DE MAIO DE 2019.”

Projeto de Lei 8323/2021, de autoria do vereador José Victor Iten (PP), que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.725, DE 31 DE MAIO DE 2019.”