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Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam cinco projetos de lei e uma emenda

Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam cinco projetos de lei e uma emenda

As comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura analisaram, nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (9), cinco projetos de lei e uma emenda.

 

Na Comissão de Educação, o Projeto de Lei 8433/2021 foi retirado para vistas dos vereadores, e o Projeto de Lei Complementar 2049/2021 ficou pendente de análise. Já o Projeto de Lei 8432/2021 foi retirado para vistas na Comissão de Agricultura. Na comissão de Educação e Transportes, o Projeto de Lei 8439/2021 recebeu parecer contrário.

 

Propostas analisadas:

Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “EMENDA AO PLC 2049/2021 – Suprime a redação de dispositivos do art. 2º.” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2049/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 655, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E CRIA A CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO”.”

 

Projeto de Lei Complementar 2068/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “ACRESCENTA ART. 18-A NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966. “

 

Projeto de Lei 8432/2021, de autoria dos vereadores Diego Nasato, Gilson de Souza, que “ACRESCENTA ART. 1º-A NA LEI Nº 8.927, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.”

 

Projeto de Lei 8439/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESPECIAL DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Lei 8443/2021, de autoria do vereador Marciano Tribess, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO MIGRANTE”.”

 

Projeto de Lei 8446/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA ARTIGO 14-C NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “ABRIL AZUL”, COMO MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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