Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam dois projetos de lei

As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (1) para analisar dois projetos de lei. Um projeto de lei recebeu parecer favorável das três comissões e outro recebeu pareceres contrários de todas elas. As duas propostas seguem para votação em plenário. O Projeto de Lei 8232/2021 irá ao plenário com a observação de que recebeu os pareceres contrários das referidas comissões.

Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 1986/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.” O projeto visa alterar a lei que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA”.

Parecer Contrário:
Projeto de Lei 8232/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL PELOS ESTABELECIMENTOS DE ESTÉTICA E SALÕES DE BELEZA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”