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Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam sete propostas nesta quinta-feira

Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisam sete propostas nesta quinta-feira

 

As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (22) e analisaram cinco projetos de lei, um substitutivo global e uma emenda, que agora estão prontos para irem à votação no plenário.

A Comissão de Educação deu parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar 2000/2021, que continuou tramitando normalmente com a observação desse parecer.

Todas as demais propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões.

Foram retirados para vistas na primeira reunião realizada, a da Comissão de Educação, o Projeto de Lei 8241/2021, com suas emendas 1 e 2, e o Projeto de Lei 8263/2021. As matérias devem ser analisadas na próxima reunião da Comissão, quando retornam à pauta, para então serem encaminhadas para análise das comissões de Transportes e Agricultura.

 

Projetos analisados:
Projeto de Lei Complementar 2000/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “INCLUI O INCISO XXIX, NO ART. 262 DA LEI COMPLEMENTAR N. 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995”. O projeto O projeto pretende instituir multa de R$ 200 para quem agendar vacinação contra Covid-19 e não comparecer, sem prévia justificativa plausível.

 

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “Modifica, no Artigo 1º do substitutivo, a redação que se pretende dar ao art. 23-A in totum” vinculado ao Substitutivo Global 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ACRESCENTA ARTIGO 23-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016. ” vinculado ao Projeto de Lei 8215/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.”

 

Substitutivo Global 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ACRESCENTA ARTIGO 23-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016. ” vinculado ao Projeto de Lei 8215/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.”

 

Projeto de Lei 8268/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que DENOMINA DE RUA LUIZ MORETTI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO AIRRO VICTOR KONDER.”

 

Projeto de Lei 8269/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “DENOMINA DE RUA ILDEFONSO ALFREDO SIEBERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.”

 

Projeto de Lei 8270/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que ” DENOMINA DE RUA ARNO LANG, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.”

 

Projeto de Lei 8271/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que “DENOMINA DE RUA FRANCISCO BENIGNO, O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO.”

 

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A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

O álbum de fotos das reuniões

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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