Comissões de Educação, Transportes e Agricultura dão pareceres favoráveis a três projetos

As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (4) e analisaram dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para irem à votação no plenário.

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Decreto Legislativo 1265/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

Projeto de Lei 8190/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018.”

Projeto de Lei 8224/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.793, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL.”.