Comissões de Educação, Transportes e Turismo dão pareceres favoráveis a cinco propostas

As comissões de Educação, Transportes e Turismo analisaram, nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (28), quatro projetos de lei e um projeto de resolução. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para a votação em Plenário.

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Resolução 608/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei Complementar 2100/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “REVOGA DISPOSITIVO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, que “Fixa normas para o transporte especial para fretamento e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar 2104/2022, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.” O projeto altera a alínea “b” do inciso I do art. 4º da lei que “Fixa normas para o transporte especial para fretamento e dá outras providências”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “b) possuir no mínimo 01 (uma) saída de emergência em lado oposto às portas”.

Projeto de Lei 8506/2022, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “BORDADO CASA MEYER”.”

Projeto de Lei 8515/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO”.