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Coordenador Geral do Sintraseb fala sobre votação de projeto que altera alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais

Coordenador Geral do Sintraseb fala sobre votação de projeto que altera alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais

O Coordenador Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb), Sérgio Maurici Bernardo, ocupou a tribuna na tarde dessa terça-feira (10) para falar sobre as alterações necessárias na legislação municipal em função da aprovação da reforma da Previdência na esfera federal.

Sérgio apontou que o reflexo da reforma da previdência vem para os estados, municípios e o distrito federal. Comentou sobre a possibilidade de ser votado ainda este ano na Casa Legislativa projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.

O líder sindical descreveu o que “a Emenda Constitucional da Reforma da Previdência 103, diz, no artigo 9º, parágrafo 4, que, os estados e municípios do Distrito Federal que tiverem déficit atuarial deverão equacionar a alíquota do trabalhador igual ao da União”, que é de 14%, completou.

Afirmou que Blumenau tem um déficit atuarial e que pelas alterações, o município precisa se adequar. Apontou interesse em discutir as alterações das leis que dispõe sobre as alíquotas do trabalhador e comentou sobre a reunião que ocorreu na última segunda-feira (09), com alguns vereadores, juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau (Sinsepes) e o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).

Comentou que houve uma divergência com o instituto, mas afirmou que o Sintraseb estará de acordo com a votação na Casa Legislativa do projeto para a alteração da alíquota do servidor para 14%, desde que não seja alterado mais nada do que já está previsto legalmente nos direitos dos trabalhadores, e que essa mudança passe a valer para o trabalhador 90 dias após a aprovação da lei.

Finalizou dizendo que foi firmado um acordo com os vereadores para que aconteça no próximo ano uma audiência pública, juntamente com os sindicatos, a fim de acompanhar todo o processo de alteração da lei. “Essa construção deve ser feita a partir de um grande debate porque altera minunciosamente muitos detalhes na vida de cada um de nós” concluiu, complementando que devem ser discutidas todas as situações que provocam o déficit do ISSBLU, que hoje é de R$ 2,8 bilhões até 2046.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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