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CPI do Transporte Coletivo delibera inclusão de novo fato determinado e prorrogação dos trabalhos por 30 dias

CPI do Transporte Coletivo delibera inclusão de novo fato determinado e prorrogação dos trabalhos por 30 dias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo se reuniu no Plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira (17). Na ocasião os três integrantes da CPI, os vereadores Carlos Wagner – Alemão (PSL), Alexandre Matias (PSDB) e Marcelo Lanzarin (PODE) deliberaram sobre duas questões relativas aos trabalhos da CPI.

 

No primeiro momento o presidente Carlos Wagner – Alemão colocou em votação o Requerimento 1643/2021, que requer que seja incluso outro fato determinado na atual CPI: o não cumprimento de uma das obrigações previstas no edital por parte da empresa ganhadora da concessão, que seria a exigência da pintura e padronização visual dos ônibus. O presidente leu as conclusões do parecer da Procuradoria Jurídica sobre a questão, que ressaltava que somente os membros da comissão podem determinar o aditamento de um fato determinado na CPI.

 

Durante a deliberação o vereador Alexandre Matias assinalou que por todas as informações prestadas à CPI pelas pessoas convocadas a prestarem esclarecimentos, não vê necessidade da inclusão desse fato determinado. No entanto, ressaltou que não gostaria que ficasse pendente qualquer informação que o proponente da CPI possa ter no processo. “Não me oponho à inclusão, por mais que tenha acompanhado os depoimentos e ouvido todas as pessoas que vieram se manifestar. Não acredito que tenha qualquer fato relevante contrário às decisões tomadas sobre esse assunto”, disse.

 

O vereador Marcelo Lanzarin recordou que o fato em si foi objeto de discussão entre as três partes envolvidas e interessadas no processo: a Blumob, a Agir e a prefeitura. Apontou que de comum acordo resolveu-se pela opção de não adequar a pintura dos 30 ônibus remanescentes que em pouco tempo não circulariam mais na cidade. “Entendeu-se que seria mais inteligente que esse valor fosse aplicado de forma mais útil ao usuário. Estamos falando de um valor que representa menos de 0,5% do investimento que precisaria ser feito pela empresa no primeiro ano de operação e, por isso, não entendo como esse valor inviabilizaria qualquer participação de outra empresa na licitação por não saber que o investimento não precisaria ser feito”, disse. Ele concluiu dizendo que para evitar que informações incorretas continuem sendo divulgadas, também aceita a proposição de inclusão do fato determinado.

 

O requerimento de aditamento de fato determinado foi encaminhado à Mesa Diretora para deliberação.

 

Em seguida o presidente propôs a prorrogação do prazo para as conclusões dos trabalhos da CPI por 30 dias. “Diante da quantidade de trabalho desenvolvido por essa comissão e em especial em relação às atas necessárias para a realização do relatório final, que deverão ser degravadas pelos servidores que auxiliam a comissão, solicitamos a prorrogação do prazo, que originalmente se encerraria em 28 de novembro”, justificou, acrescentando que a intenção é que os trabalhos da CPI finalizem no dia 15 de dezembro.

 

Com a concordância dos demais membros, o presidente despachou o pedido de prorrogação à deliberação do Plenário, conforme previsto no Regimento Interno.

 

Ao final os vereadores registraram o avanço gradual do transporte coletivo na cidade, com o aumento do número de usuários, e assinalaram que desejam que em breve a operação possa voltar à normalidade para a consolidação do modelo.

 

O presidente Carlos Wagner – Alemão informou que haverá um intervalo de ao menos duas semanas para a realização da próxima reunião, para então verificar o andamento das atividades dos colaboradores que estão destrinchando a documentação. A data da próxima reunião será confirmada posteriormente.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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