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Deputado Gilson Marques ocupa a tribuna livre para fazer prestação de contas de seu mandato

Deputado Gilson Marques ocupa a tribuna livre para fazer prestação de contas de seu mandato

 

O deputado federal Gilson Marques (Novo), ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira (24) para prestar contas de seu trabalho. Disse que todos os eleitores precisam saber o que acontece e o que fazem quem os representam no Congresso.

 

Destacou que é necessário primeiramente identificar os principais problemas que acontecem em Brasília e citou que o principal deles refere-se à aprovação de novas normas legais. Disse que desde 1988 foram aprovadas 6 milhões de novas leis. “Os parlamentares nas três esferas são uma metralhadora de novas leis. E para que serve uma nova lei? Para obrigar, proibir, regulamentar, burocratizar. E a liberdade é sempre uma exceção”, afirmou, declarando que sociedade gradativamente está sendo engessada e encurralada por políticos decidindo sobre a vida das pessoas.

 

Destacou que por trás disso também há um custo enorme e apontou que cada lei aprovada ou não, considerada boa ou ruim, custa R$ 9,5 milhões e que por dia a Câmara Federal custa R$ 28 milhões. Assinalou que ainda deve ser considerado o custo de oportunidades, porque quando se vota leis inúteis, poderia estar se fazendo outra coisa.

 

Disse que quanto mais leis, menos liberdade, e que o Brasil ocupa a posição 133 no do índice que mede a liberdade econômica dos países, e que ano passado ocupava a posição 143. “Perdemos pontos mas ganhamos posição. Até ano passado a China estava na nossa frente, ou seja, a China tinha mais liberdade do que a gente até o ano passado”. Disse que diante de tantas normas, os consumidores têm menos opções e os empreendedores fazem menos coisas, porque o Brasil exclui uma quantidade de pessoas que não conseguem compreender essa enorme legislação. “Nos países mais livres os 10% dos mais pobres têm renda 10% maior do que os 10% dos países mais pobres. Temos que ter mais liberdade, menos leis para que todo mundo consiga gerar riquezas.  Progresso existe onde não há regulamentação”, observou.

 

Disse que o Brasil é o 14° país que mais cobra tributos, não sendo o que mais cobra impostos, mas que o problema está na relação custo-benefício e que em tudo no Brasil precisa da interferência do Estado. “Você quer montar uma barraca de cachorro-quente, nem o FGTS consegue sacar. O emaranhado de normas te proíbe de fazer isso”, enfatizou. 

 

Fez críticas também ao custo do sistema judiciário trabalhista e fez uma comparação com a Venezuela. Explicou que enquanto aqui o custo da Justiça do Trabalho é de 0,32% do PIB, na Venezuela o custo de todo o sistema judiciário do país é de 0,34% do Produto Interno Bruto. “O Brasil gasta 1,3% do PIB no judiciário brasileiro. É de longe o mais caro do mundo e sabemos que a prestação de serviços não é lá tão boa”, ressaltou, culpando também os legisladores por tantas regras e permitindo que juízes possam fazer a interpretação das normas.

 

Sistema sem barganha

Destacou que o Partido Novo inovou com o edital “Sem Barganha”.  Assinalou que a inscrição é totalmente on-line e isso já diminuiu custos, porque não há necessidade de deslocamento até Brasília, o que segundo ele, muitas vezes é apenas para tirar fotos com o político. Explicou que uma equipe técnica faz a análise da proposta apresentada, levando em conta o número de pessoas atingidas com o projeto, bem como o orçamento, a gestão e outros fatores, como se a entidade que pleiteia o recurso já não recebeu de outros deputados.

 

Salientou que o projeto é um sucesso, mas que não consegue atender a todos os interessados. Atualmente o edital disponibilizou R$17 milhões em emendas individuais, mas que no último houve pedidos que somaram R$ 250 milhões.  “Não é difícil escolher para onde você vai enviar o recurso, mas sim para onde você não vai enviar”, argumentou, afirmando que o dinheiro é finito, os recursos são limitados, as necessidades infinitas e governar é alocar recursos.

 

Também observou que muitos reclamam que se Blumenau tivesse um representante da cidade em Brasília conseguiria obter mais recursos. Afirmou que isso é uma falácia e fez uma comparação com os recursos destinados à cidade por ele e pelos ex-deputados federais Décio Lima (PT) e João Paulo Kleinübing (DEM). Mostrou que Décio Lima enviou R$ 3 milhões em cinco anos, João Paulo R$ 3,6 em dois anos e que ele, em três anos, enviou R$ 6,6 milhões. Ressaltou que ele é de Rio do Sul. 

 

Assinalou que a emenda de bancada é outro benefício mal dado e que elas deviam ser encaminhadas para obras estruturantes, citando como exemplo para a duplicação da BR-470 ou para a construção de um hospital regional. Disse que não há consenso nas bancadas e cada um acaba utilizando como bem quer.

 

Apresentou o relatório da prestação de contas dos três anos dos recursos encaminhados às entidades e destacou que a maioria é da rede privada e filantrópica hospitalar.  Explicou que 70% do atendimento de saúde em Santa Catarina é ofertado por entidades filantrópicas e que eles atendem o dobro de pacientes com a metade do custo. “Para mais eficiência na aplicação dos recursos nós damos preferência para a entidades privadas”, afirmou, citando os R$ 2 milhões para o Hospital Santa Isabel e R$ 1 milhão para o Hospital Santo Antônio. Citou ainda os R$ 200 mil para o Corpo de Bombeiros Militar de Blumenau.

 

Disse que em 2019 destinou R$ 7 milhões para a BR 470 e que ele é o parlamentar que mais enviou recursos para essa rodovia.

 

Em seguida criticou o pacto federativo, o qual disse que prefere chamar de “pacto roubativo”. Assinalou que o catarinense é constantemente roubado, porque Santa Catarina arrecada aproximadamente R$ 70 bilhões e apenas R$ 12 bilhões retornam ao estado. “Isso é um incentivo perverso porque não importa o quanto nós trabalhamos, pouco nós recebemos”.

 

Em seguida destacou algumas ações do mandato, ressaltando que ele é o parlamentar mais econômico da história de Santa Catarina, por ter renunciado a todos os benefícios e privilégios. Disse que apenas sobre o que é mensurável a economia de recursos chega a R$ 4,3 milhões e que esse valor pode ser revertido para a comunidade.

 

Disse que a ideia é sempre conseguir liberdade e tirar poder e atribuições dos políticos. Comentou o seu trabalho na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara e que a maioria dos projetos apresentados nessa comissão são ruins. Segundo ele encarecem a cadeira produtiva sob a falsa expectativa de que beneficiarão os consumidores. Ressaltou conseguiu represar muitas propostas e retirar outras. Destacou também que foi o único parlamentar desse mandato a aprovar algo contra o STF, proibindo a compra de itens de luxo por edital público.

 

Finalizou lembrando que em 2019 e 2020 foi considerado o parlamentar mais bem qualificado de Santa Catarina, sendo que ficou entre os cinco no Brasil.

 

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O vídeo da Sessão na íntegra

A galeria de fotos da Sessão

 

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