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Dez propostas passam pela Comissão de Finanças

Dez propostas passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou oito projetos de lei, dois projetos de resolução e uma emenda, na reunião realizada nesta terça-feira (17). Dez propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no plenário.

O Projeto de Lei 8037/2020, de autoria do vereador Gilson de Souza, que dispõe sobre a proibição de premiação diferenciada para homens e mulheres em eventos esportivos promovidos pelo município, terminou a votação empatado em 2 votos a 2, e, portanto, considerou-se o parecer contrário da Comissão. A proposta segue tramitando normalmente nas demais comissões permanentes, com a observação de que a matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Finanças.

Parecer Favorável:
Projeto de Resolução 579/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, que trata do tamanho das fotografias que compõem a ‘Galeria Lilás’.

Projeto de Resolução 581/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.” Eleva de 65 para 70 o número de vagas de estágio na Câmara Municipal, sendo estudantes dos cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissionalizante ou de escolas de educação especial.

Projeto de Lei 8028/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Emenda Supressiva 1/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi, vinculada ao Projeto de Lei 8028/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8032/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VALE DO ITAJAÍ DE FUTEBOL SETE.”

Projeto de Lei 8043/2020, de autoria do Poder Executivo, que ““ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS”.

Projeto de Lei 8044/2020, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, para alterar trecho do inciso que diz “usuário do transporte coletivo urbano portador de deficiência” para “pessoa com deficiência”.

Projeto de Lei 8045/2020, de autoria do vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que ” PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS DE CONTEÚDO LIBIDINOSO, DE NUDISMO OU DE ZOOFILIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8049/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei 8050/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Parecer Contrário:
Projeto de Lei 8037/2020, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PREMIAÇÃO DIFERENCIADA PARA HOMENS E MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Veja Também!

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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