Dois projetos de autoria do Executivo passam pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou dois projetos de lei de autoria do Executivo na reunião realizada nesta terça-feira (27). Ambas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões antes de irem à votação no plenário.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 1996/2021, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. ” urgente
Projeto de Lei Complementar 1999/2021, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO NO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, QUE CONSTITUI O ANEXO I-E DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.” urgente
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB