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Dois projetos de lei e duas emendas passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

Dois projetos de lei e duas emendas passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

As comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram de forma remota na manhã desta quinta-feira (3) para analisar dois projetos de lei e duas emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para serem analisadas em Plenário.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Lei 7979/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PRIVADAS PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS A PARTIR DE 65 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Emenda Supressiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7979/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que “Suprime as redações dos artigos 2º e 4º”.

 

Projeto de Lei 7983/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE UTILIZAR TRANSPORTE COLETIVO, TÁXI E TRANSPORTE POR APLICATIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Emenda Supressiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7983/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que “Suprime as redações do parágrafo único do artigo 3º e do 4º”.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

 

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