Dois projetos de lei e projeto de decreto legislativo passam pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Fiscalização, Orçamento e Tributação analisou, na reunião realizada na tarde desta terça-feira (2), dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Os projetos de lei 8216/2021 e Projeto de Lei 8217/2021 foram retirados para vistas dos vereadores.
Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1265/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “
Projeto de Lei 8190/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018.”
Projeto de Lei 8224/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 7.793, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PERTENCENTES À PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL.”. “
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB