A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (12), dois projetos de lei. Ambas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões até a votação em Plenário.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Lei Complementar 2097/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSTIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.391, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.”

 

Projeto de Lei 8509/2022, de autoria do vereador Alexandre Matias, que “ALTERA A E ACRESCENTA DISPOSITVOS NO ART. 9º DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, PARA INCLUIR O SÍMBOLO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NOS CARTAZES INDICANDO OS BANCOS ESPECIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB