Menu

Em audiência pública na Câmara de Blumenau, Anafisco apresenta proposta de reforma tributária benéfica aos municípios

Em audiência pública na Câmara de Blumenau, Anafisco apresenta proposta de reforma tributária benéfica aos municípios

A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou de forma remota na tarde desta quarta-feira (5) uma audiência pública para debater a Reforma Tributária. A audiência foi requerida pelo presidente Marcelo Lanzarin (Podemos), em atendimento à solicitação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco).

 

A discussão girou em torno das propostas da Reforma Tributária que estão tramitando no Congresso Nacional. A Anafisco aproveitou para apresentar o projeto “Simplifica Já”, uma alternativa proposta pela entidade, que já tem o apoio de diversas outras associações e sindicatos.

 

Márcia Zilá Longen, vice-presidente da Anafisco, conduziu os trabalhos da audiência remotamente. A entidade vem coordenando apresentações da posposta para os mais diversos setores da economia, para legisladores de todos os níveis, prefeitos e para a população em geral.

 

O primeiro a falar foi Rafael Rodrigues Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Estratégicos da Anafisco. Ele apontou que quando a crise sanitária da Covid-19 passar, a outra crise que o país precisará lidar é a da economia. Rafael fez um resgate histórico explicando de que maneira ocorreu a criação e trâmite das PECs 45 e 110, que tramitam hoje no Congresso Nacional, e que tratam da Reforma Tributária.

 

Ele explicou por que a entidade é contra essas propostas da maneira como foram apresentadas. “Não podemos aceitar propostas que criem desequilíbrio para o pacto federativo e entes da federação saiam como grandes ganhadores em detrimento de outros. Da mesma forma, não podemos achar positivas propostas que criem distorções entre setores da economia, com setores beneficiados e outros prejudicados. A criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nacional, por exemplo, faz com que todos os municípios sejam os grandes perdedores, reduzindo sua participação em 46% na tributação dos serviços, que é o setor responsável por quase 70% dos empregos no Brasil”, assinalou.

 

Ao abordar a proposta “Simplifica já”, explicou que a ideia da Anafisco que é os municípios também tenham uma proposta em discussão. “É uma proposta do Brasil e, ao contrário das outras PECs, não traz um período longo de transição nem causa desequilíbrio entre os setores da economia. Nossa preocupação sempre foi manter a autonomia financeira dos municípios”, frisou.

 

Alberto Macedo, Doutor em Direito Tributário pela USP e Consultor Técnico da Anafisco, falou em seguida expondo tecnicamente toda a proposta da entidade. Defendeu que não se começa a reforma de uma casa pelo telhado, e por isso o “Simplifica Já” propõe adequações nos fundamentos da tributação brasileira.

 

Segundo ele, a verdadeira revolução em termos de melhoria na tributação do consumo não é juntar ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI num IBS; e sim unificar os atuais 27 ICMS num ICMS Nacional, e os 5.570 ISS num ISS Nacional, além de aprimorar o IPI como imposto seletivo, unificar a PIS e COFINS numa Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) federal e prever a desoneração sobre a folha de pagamento. Todos os detalhes da proposta podem ser conferidos no site simplificaja.org.br.

 

Macedo informou ao final de sua fala que há a previsão de que nesta sexta-feira (7) às 14 horas senadores protocolem a proposta do “Simplifica Já” no Senado Federal.

 

Ronaldo Ferreira, diretor legislativo da Câmara de Blumenau, reconheceu o trabalho importante realizado pela entidade e o amplo estudo desenvolvido para se chegar à proposta apresentada. “Parabenizo a Anafisco pela apresentação feita de forma tão objetiva e que precisa receber apoio de todas as associações de municípios do país, nos poderes executivo e legislativo”.

 

O presidente Marcelo Lanzarin informou que disponibilizará o material da entidade a todos os vereadores e defendeu a importância da discussão, que está ganhando força. “É no município onde se entrega os serviços ao cidadão, e onde existe o convívio mais próximo com quem faz a gestão. Essa entrega precisa estar alicerçada em recursos financeiros. Não podemos depender tanto de repasses da União e dos estados, apesar do sistema ser tripartite. Quem faz a máquina girar precisa que se simplifique a maneira de arrecadação, mas se garanta devolução cada vez maior aos municípios”, ressaltou.

 

Veja Também!

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content