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Frente Parlamentar de regularização fundiária se reúne com secretária de Desenvolvimento Social e técnicos da pasta

Frente Parlamentar de regularização fundiária se reúne com secretária de Desenvolvimento Social e técnicos da pasta

 

A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Blumenau se reuniu na manhã desta terça-feira (8) no Plenário da Câmara, onde os vereadores integrantes receberam a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Morastoni Sasse, o diretor de regularização fundiária, David Voss, e Romeu Horst Fritzke, diretor geral da Secretaria.

A Frente é composta pelo presidente, vereador Adriano Pereira (PT), a vice-presidente, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), na função de relator o vereador Emmanuel Tuca (Novo), além dos dois membros, vereadores Maurício Goll (PSDB) e Almir Vieira (PP), que está licenciado, sendo substituído nesta reunião pelo vereador suplente José Victor Iten (PP). Assista aqui ao vídeo na íntegra da reunião da Frente Parlamentar.

A reunião teve como objetivo esclarecer aos vereadores a situação atual e as ações que estão sendo realizadas na área da habitação e regularização fundiária. A secretária Patrícia Sasse informou que em relação ao programa federal Casa Verde e Amarela, Blumenau já fez sua adesão e agora aguarda que o sistema disponibilize o envio dos projetos da cidade. Informou que o Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária se reúne mensalmente e discute quais projetos serão possibilitados para a região dentro desse programa.

Quanto à regularização fundiária, lembrou que recentemente houve mudanças nas legislações municipal e federal que permitiram avanços nessa área. “Existe uma comissão específica para executar essa política, composta por técnicos das áreas de meio ambiente, assistência social, habitação e regularização, procuradoria, obras, planejamento e agora a entrada da defesa civil, pela própria característica do município, que possui muitas áreas de risco”. Ela ainda sugeriu que essa comissão seja recebida em reunião da Frente Parlamentar para comunicar o rol de procedimentos que adota para realizar o trabalho.

Patrícia antecipou que houve decisão dessa comissão de que as áreas declaradas Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) em 2007 não precisam entrar com pedido de regularização, pois já foram consideradas de vulnerabilidade e de risco, e precisam do apoio do governo. Ela fez um apanhado geral informando o andamento da regularização nas oito áreas que são prioritárias para a Secretaria: Morro da Dona Edith, Horto Florestal, Vila União, Vila Vitória, Vila Feliz/Vila Bromberg, Romário Badia, Fritz Koegler e Emil Wehmuth, além de antecipar que a próxima área a ser regularizada será a Vila Jensen.

Disse que foi lançado junto com a Semudes um programa de apoio a essas comunidades, ressaltando a necessidade da contenção dessas áreas, para que não voltem a crescer. Também pediu à Frente Parlamentar que convidem e cobrem especialmente do governo estadual as políticas de habitação e regularização, assinalando que são de responsabilidade dos três entes federados.

Questionado pelos vereadores sobre por que a cidade não aderiu ao Programa Lar Legal, Romeu Horst Fritzke, diretor geral da Secretaria, explicou que o Programa Lar Legal é uma iniciativa do Ministério Público e é mais voltado a uma espécie de usucapião. “O programa não promove a regularização, mas sim a condição da posse. O cidadão não receberia a escritura definitiva, apenas a garantia de que aquele lote não corria risco de reintegração de posse ou nova ação de usucapião”. Ele também falou sobre a necessidade de contratação de uma empresa para fazer o mapeamento atualizado das áreas que estão em fase de regularização para que seja possível a emissão das matrículas dos imóveis.

Os técnicos da secretaria responderam a outros questionamentos dos vereadores, que levantaram a necessidade de indicar à Secretaria outras áreas que necessitam de regularização urgente. O vereador Adriano Pereira indicou o Morro da Figueira e a Fazendinha Aliança. O Morro do Arthur, o Morro da Banana, a Rua Araranguá e Luiz Bianchi, entre outras na região sul da cidade, foram citadas pelo vereador Maurício Goll. Também na região do Grande Garcia o vereador José Victor Iten citou as áreas Anapolina e São Boaventura.

Essa indicação deverá ser feita em nome da Frente Parlamentar em forma de ofício, de acordo com sugestão do vereador Emmanuel Tuca, que ainda sugeriu que a Frente Parlamentar convide os registradores do município para contribuírem com a discussão, além do registrador da cidade de Indaial, que teve grande avanço nessa área de regularização fundiária. Já a vereadora Cristiane Loureiro, além de apresentar questionamentos sobre as áreas em processo de regularização, pediu a atenção do grupo de trabalho para o desafio que é a venda desses imóveis irregulares, que são adquiridos por pessoas que não conhecem o histórico dessas propriedades.

A próxima reunião da Frente Parlamentar será no dia 15 de julho às 11 horas. O grupo de trabalho vai avaliar a possibilidade de trazer exemplos de boas práticas na área de regularização fundiária para ajudarem no conhecimento do poder público municipal e também da Frente.

 

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A galeria de fotos da reunião

O vídeo na íntegra da reunião da Frente Parlamentar

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB

 

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