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Igualdade de condições nos concursos

Igualdade de condições nos concursos

Câmara aprova projeto que garante aos surdos igualdade de condições nos concursos públicos municipais

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), dois projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e uma moção.

Entre os projetos aprovados está o PL 7981/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha (PSB), que estabelece medidas para assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público promovido pela administração municipal. Segundo a proposta, o edital e as provas dos concursos deverão ser disponibilizados, além da forma escrita, no formato de vídeo ou tecnologia análoga, admitida conforme as normas técnicas em vigor, em Língua Brasileira de Sinais – Libras, de modo a garantir ao candidato surdo ou com deficiência auditiva sua plena autonomia.

O vereador autor explicou que a ideia do projeto surgiu em uma audiência pública que debateu demandas da população surda. “Me comprometi a encaminhar essa solicitação que busca garantir que as pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam competir em igualdade com os outros candidatos em um concurso público”, assinalou. Ele ainda lembrou que essa regulamentação já existe nos níveis estadual e federal, e por isso faltava uma lei municipal sobre o tema. A proposta precisa ser votada em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.

Foi retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei 7963/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que “dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança no município de Blumenau.”

 

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Os textos dos projetos constantes da pauta da Sessão Ordinária, bem como a presença dos Vereadores na sessão

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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