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Onze projetos de lei e duas emendas recebem pareceres favoráveis da CCJ

Onze projetos de lei e duas emendas recebem pareceres favoráveis da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (7), quatorze projetos de lei, e duas emendas. Receberam pareceres favoráveis onze projetos de lei e as duas emendas. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e será encaminhado ao arquivo. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica.

 

O Projeto de Lei Complementar 2073/2021 e o Projeto de Lei Complementar 2074/2021 foram retirados para vistas dos vereadores. O Projeto de Lei 8437/2021 foi encaminhado ao autor para adequações.

 

Parecer Favorável:

Projeto de Lei 8445/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.090, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.” Urgente

 

Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “EMENDA AO PLC 2049/2021 – Suprime a redação de dispositivos do art. 2º.” ao Projeto de Lei Complementar 2049/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 655, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E CRIA A CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO”.”

 

Projeto de Lei Complementar 2049/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 655, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E CRIA A CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO”.”

 

Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria do vereador Marciano Tribess, que “EMENDA AO PLC 2071/2021 – Altera a redação do § 3º do art. 4º (constante no art. 1º do PLC).”, ao Projeto de Lei Complementar 2071/2021, de autoria do vereador Marciano Tribess, que “ACRESCENTA DISPOSTIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.”

 

Projeto de Lei Complementar 2071/2021, de autoria do vereador Marciano Tribess, que “ACRESCENTA DISPOSTIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.”

 

Projeto de Lei 8432/2021, de autoria dos vereadores Diego Nasato e Gilson de Souza, que “ACRESCENTA ART. 1º-A NA LEI Nº 8.927, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.”

 

Projeto de Lei 8441/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” urgente

 

Projeto de Lei 8442/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 9.076, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.” urgente

 

Projeto de Lei 8443/2021, de autoria do vereador Marciano Tribess, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO MIGRANTE”.”

 

Projeto de Lei 8446/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA ARTIGO 14-C NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “ABRIL AZUL”, COMO MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Projeto de Lei Complementar 2068/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “ACRESCENTA ART. 18-A NA LEI Nº 1.370, DE 11 DE AGOSTO DE 1966. “

 

Projeto de Lei 8433/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8439/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESPECIAL DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.”

 

Parecer Jurídico:

Projeto de Lei 8447/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DENOMINA DE RUA ILONA MELITA LOES, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE. “

 

Projeto de Lei 8448/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.” urgente

 

Parecer contrário:

Projeto de Lei 8436/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

A galeria de fotos da reunião da Comissão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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