Menu

Onze propostas recebem pareceres favoráveis da CCJ

Onze propostas recebem pareceres favoráveis da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (17), treze projetos de lei, dois projetos de resolução e uma emenda. Onze propostas receberam pareceres favoráveis e seguem o trâmite nas demais comissões. As demais propostas seguem para parecer da procuradoria jurídica.

O Projeto de Lei 8042/2020, de autoria do vereador Oldemar Becker, foi enviado ao autor para adequação.

Parecer Favorável:
Projeto de Lei 8028/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Emenda Supressiva 1/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi, vinculada ao Projeto de Lei 8028/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8032/2020, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VALE DO ITAJAÍ DE FUTEBOL SETE.”

Projeto de Lei 8043/2020, de autoria do Poder Executivo, que ““ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS”.

Projeto de Lei 8044/2020, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, para alterar trecho do inciso que diz “usuário do transporte coletivo urbano portador de deficiência” para “pessoa com deficiência”.

Projeto de Lei 8045/2020, de autoria do vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que ” PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS DE CONTEÚDO LIBIDINOSO, DE NUDISMO OU DE ZOOFILIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8049/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei 8050/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8042/2020, de autoria do vereador Oldemar Becker, que “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PRIVADO PARA INVESTIMENTO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE BLUMENAU.”

Projeto de Resolução 579/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, que trata do tamanho das fotografias que compõem a ‘Galeria Lilás’.

Projeto de Resolução 581/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.” Eleva de 65 para 70 o número de vagas de estágio na Câmara Municipal, sendo estudantes dos cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissionalizante ou de escolas de educação especial.

Parecer Jurídico:
Projeto de Lei 8046/2020, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, SELETIVO E INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8047/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que ” DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, E A PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

Projeto de Lei 8048/2020, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA E O TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8051/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “DENOMINA DE WILBERTO BOOS, TODA A EXTENSÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei Complementar 1935/2020, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO GARAGEM NO CENTRO DA CIDADE DE BLUMENAU.”

 

Veja Também!

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content