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Pesquisa sobre práticas jurídicas na mitigação de desastres ambientais é apresentada

Pesquisa sobre práticas jurídicas na mitigação de desastres ambientais nos municípios da Bacia Hidrográfica do Itajaí é apresentada na Câmara

A professora pesquisadora do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau, Kátia Ragnini Scherer, ocupou a tribuna livre na sessão desta terça-feira (12). Ela apresentou os resultados da pesquisa de iniciação científica intitulada “Terraplanagem: práticas legislativas de resiliência jurídica na mitigação de riscos de desastres na Bacia Hidrográfica do Vale do Itajaí”.

Explicou que a problemática surgiu em razão da vulnerabilidade a desastres ambientais pela cidade de Blumenau e da região do Vale do Itajaí, que após o desastre de 2008, foram potencializados pelos deslizamentos.

Assinalou que a pesquisa alcançou os planos diretores, o código de postura, leis ordinárias e decretos municipais dos 55 municípios considerados na formação da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. “Analisamos todos para identificar se havia situação de autorização para a prática de terraplanagem, se eram autorizadas pela legislação e se tinha forma de fiscalização, além de se a terraplanagem tinha alguma relação na legislação de prevenção ou mitigação dos riscos e desastres”.
Resultados

Em relação aos 28 municípios agrupados pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI), a pesquisa concluiu que em 59% possui legislação que permite situações de autorização de terraplanagem, mas que apenas 30% desse percentual possui fiscalização. Concluiu ainda que 78% dos municípios do Alto Vale não tem regulamentação de terraplanagem vinculadas a desastres. “A terraplanagem não está diretamente ligada aos desastres, no entanto feitas em área de riscos e áreas alagadas podem potencializar os desastres”, observou Kátia.

Na região dos municípios do Médio Vale, reunidos pela AMMVI, que conta com 14 municípios, a pesquisa levantou o seguinte: 64% das cidades possuem autorização, sendo que em mais da metade dessas não há fiscalização. “Isso quer dizer que a lei prevê um processo administrativo para quem for fazer terraplanagem, mas não fiscaliza”, destacou a professora.

A pesquisa comprova ainda que em 79% dos municípios do Médio Vale a legislação não faz relação com desastres. “Blumenau é pioneira no país com a lei complementar do plano diretor, em 2018, que regulamentou e incluiu a política nacional e por isso é referência no Brasil”.

Na região da Foz do Itajaí, que reúne os municípios em torno da AMFRI, os estudos demonstraram que 55% possuem autorização para terraplanagens e desses só 27% possuem fiscalização, sendo que 100% não faz qualquer relação de terraplanagem com desastres. A pesquisadora disse que a pior situação é a dos municípios dessa região.

A conclusão geral da pesquisa é que em 84% dos 55 municípios pesquisados não tem legislação que vincula a terraplanagem com prevenção de risco de desastres. Isso quer dizer que apenas 16% têm essa preocupação e Blumenau está entre eles”, enfatizou, assinalando a importância de trazer essa discussão para a Câmara de Vereadores, uma vez que é uma instituição que pode estar à frente das mobilizações para a prevenção e diminuição dos riscos de desastres.

 

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A playlist completa no canal do youtube para assistir as manifestações realizadas durante o momento da Tribuna Livre na Câmara

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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