Menu

Portal da Legislação

 

 😀 Olá! Você está na Página da Legislação (site da câmara)

 

Nos módulos a seguir, você poderá acessar toda a legislação produzida pela Câmara. O objetivo deste portal é facilitar a consulta pública na área legislativa, incluindo a legislação produzida por outros órgãos e poderes institucionais estaduais e federais. Fique à vontade para conhecer nossas atividades legislativas e/ou, se preferir, acesse os links alusivos à temática legislativa no adendo veja também.

 

Inovação tecnológica e transparência

Baixe os aplicativos para Android ou iOs e acompanhe o processo legislativo e a atividade parlamentar em tempo real. Para instalar, acesse a loja de aplicativos de seu dispositivo e busque por “Câmara Blumenau”.

 

Precisa de mais esclarecimentos?

Clique aqui para acessar nossos canais de contato e comunicação

Localização e contato

  Rua XV de Novembro, 55, Cep: 89010-001 – Centro, Blumenau, Santa Catarina

Visualizar no Mapa

Procuradoria Jurídica

2º andar, sala 210 47 3231 1525

Diretoria Legislativa

3º Andar, sala 306 jose.lazaro@camarablu.sc.gov.br 47 3231 1538

 

Atendimento

De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

 

 

Veja Também!

 

 Atividades Legislativas

Pauta das Sessões;

Agenda da Câmara;

Portal da Transparência;

Matéria Votada em Plenário;

Matéria Votada nas Comissões;

 

Base da Legislação Municipal

Lei Orgânica do Município de Blumenau;

Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau;

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais (estatuto)

 

 

Base da Legislação Estadual

Legislação Estadual;

Constituição do Estado de Santa Catarina

 

 

Base da Legislação Federal

Legislação Federal;

Constituição da República Federativa do Brasil

 

 

Outros Endereços Úteis da República Federativa do Brasil

Portal do Governo Federal;

Portal da Câmara dos Deputados;

Portal do Senado Federal;

Portal do Supremo Tribunal Federal;

Portal do Superior Tribunal de Justiça;

Portal do Conselho Nacional de Justiça;

Portal do Tribunal Superior Eleitoral;

Lei de Incentivo ao Esporte ( Lei  11.438/2006);

Lei de Incentivo à Cultura ( Lei 8.313/1991)

 

 

Outros Endereços Úteis no Estado de Santa Catarina e no Município de Blumenau

Diário Oficial dos Municípios da Santa Catarina;

Portal do Governo do Estado de Santa Catarina;

Portal da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina;

Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina;

Portal da Prefeitura Municipal de Blumenau;

Portal do Instituto Legislativo Brasileiro;

Portal da Associação Brasileira de Escolas do Legislativos e de Contas

 

 

Crédito das Imagens: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB | Freepik e Pixabay – Banco de Imagens gratuito

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content