Portal da Legislação
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Nos módulos a seguir, você poderá acessar toda a legislação produzida pela Câmara. O objetivo deste portal é facilitar a consulta pública na área legislativa, incluindo a legislação produzida por outros órgãos e poderes institucionais estaduais e federais. Fique à vontade para conhecer nossas atividades legislativas e/ou, se preferir, acesse os links alusivos à temática legislativa no adendo veja também.
Inovação tecnológica e transparência
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Veja Também!
Atividades Legislativas
Base da Legislação Municipal
Lei Orgânica do Município de Blumenau;
Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau;
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais (estatuto)
Base da Legislação Estadual
Constituição do Estado de Santa Catarina
Base da Legislação Federal
Constituição da República Federativa do Brasil
Outros Endereços Úteis da República Federativa do Brasil
Portal da Câmara dos Deputados;
Portal do Supremo Tribunal Federal;
Portal do Superior Tribunal de Justiça;
Portal do Conselho Nacional de Justiça;
Portal do Tribunal Superior Eleitoral;
Lei de Incentivo ao Esporte ( Lei 11.438/2006);
Lei de Incentivo à Cultura ( Lei 8.313/1991)
Outros Endereços Úteis no Estado de Santa Catarina e no Município de Blumenau
Portal do Governo do Estado de Santa Catarina;
Portal da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;
Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina;
Portal da Prefeitura Municipal de Blumenau.
Portal do Instituto Legislativo Brasileiro
Portal da Associação Brasileira de Escolas do Legislativos e de Contas
Crédito das Imagens: Freepik e Pixabay | Banco de Imagens gratuito / Lucas Prudêncio | Imprensa CMB