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Presidente da OMEBLU solicita apoio dos vereadores a projeto que isenta IPTU de imóveis alugados a templos religiosos

Presidente da OMEBLU solicita apoio dos vereadores a projeto que isenta IPTU de imóveis alugados a templos religiosos

O pastor Mário Passos, presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos de Blumenau (OMEBLU) ocupou a tribuna livre na sessão desta quinta-feira para pedir apoio dos vereadores ao Substitutivo Global 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar 1980/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa (Democratas), que pretende isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU os imóveis que sejam cedidos por comodato ou alugados, comprovados por documentação, onde estejam instalados templos religiosos de qualquer culto.

 

Disse que o projeto tem o objetivo de corrigir um erro, porque a cobrança de impostos de templos religiosos é inconstitucional. “O artigo 150 da Constituição Federal diz que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre templos de qualquer culto. É lei”, frisou.

 

Lembrou que em Joinville, Florianópolis e também em São Paulo os imóveis alugados a templos religiosos já são são isentos do IPTU. Também afirmou que os milhares de cristãos na cidade são cidadãos, eleitores e escolhem seus representantes.

 

Falou sobre o trabalho realizado pelas igrejas junto a pessoas menos favorecidas. “A igreja chega a lugares onde o poder público ainda não alcançou, realiza trabalho social junto a famílias esquecidas por todos. Em muitas ocasiões a igreja dá assistência e restaura pessoas, e o poder público não precisa gastar nada”, afirmou.

 

Lembrou que a igreja sempre esteve presente em momentos difíceis da cidade. Apresentou fotos e relatou histórias de pessoas restauradas pelas ações das igrejas em Blumenau, além de enumerar projetos de doações de alimentos, abrigo no inverno aos moradores de rua e auxílio em catástrofes.

 

Ao final, disse que mais de 80% das leis dos homens são baseadas na Bíblia Sagrada. “Peço carinhosamente e respeitosamente que no dia que for colocado em votação esse projeto de lei, que o partido não diga aos senhores o que fazer, mas que a vossa consciência, o amor e o carinho que vocês tem pelos cristãos dessa cidade prevaleçam”.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio – Imprensa CMB

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