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Projeto que promove alterações no manual de cargo de agente de Defesa Civil passa pela Comissão de Finanças  

Projeto que promove alterações no manual de cargo de agente de Defesa Civil passa pela Comissão de Finanças  

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização na reunião desta terça-feira (17) analisou três projetos de lei e deu perecer favorável a todas as matérias.  Um dos projetos promove alterações no manual de ocupações do cargo efetivo de agente de Defesa Civil e na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município. 

Projeto de Lei Complementar 2113/2022, de autoria do Poder Executivo, que “PROMOVE ALTERAÇÕES NO MANUAL DE OCUPAÇÕES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE DEFESA CIVIL E NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. 

Projeto de Lei 8518/2022, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018.”

 Projeto de Lei 8521/2022, de autoria do Poder Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI nº 9.146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLICIAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO EM BLUMENAU”. 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

O álbum de fotos da reunião da Comissão

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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