Projetos de lei e substitutivo global passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

As comissões permanentes de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram pela primeira vez no ano nesta quinta-feira (10), e analisaram dois projetos de lei e um substitutivo global. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis das três comissões, com exceção do Projeto de Lei 8433/2021, que recebeu parecer contrário da Comissão de Agricultura.

O Projeto de Lei 8432/2021, que estava pendente na Comissão de Agricultura, também foi analisado pela comissão, que deu parecer favorável à matéria.

Todos os projetos estão prontos para serem analisados em Plenário.

Matérias analisadas pelas Comissões de Educação, Transportes e Agricultura:

Substitutivo Global 1/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, ao PLC 1995/2021″, de autoria do vereador Gilson de Souza, que ” ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 7º E 26 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.247, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.” A matéria adequa ao parecer jurídico o projeto que pretende alterar a lei que Dispõe sobre o Código de Edificações no Município de Blumenau e dá outras providências.

Projeto de Lei 8433/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8447/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DENOMINA DE RUA ILONA MELITA LOES, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE. “

Matéria analisada pela Comissão de Agricultura:

Projeto de Lei 8432/2021, de autoria dos vereadores Diego Nasato, Gilson de Souza, que “ACRESCENTA ART. 1º-A NA LEI Nº 8.927, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.” O projeto determina que as publicidades e/ou propagandas pagas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Blumenau veiculadas por meio de forma escrita nas mídias físicas e digitais deverão conter, em local visível, o preço proporcional individualizado pago pela produção e veiculação do respectivo anúncio.