Quatro projetos de lei aprovados

Câmara Municipal aprova quatro projetos de lei na sessão desta terça-feira

A Câmara Municipal aprovou dois projetos em segunda votação e dois projetos em redação final na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14).

A sessão foi realizada de forma presencial, no plenário. O presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) informou que a Casa ainda está se adaptando às novas medidas de distanciamento social requeridas por conta da Covid-19 e por isso excepcionalmente nesta terça-feira os vereadores não fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos. Novas determinações sobre a forma de realização das sessões ordinárias serão divulgadas para as próximas sessões.

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 7.863/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha (SD), que dispõe sobre a divulgação da presença de glúten e/ou lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares no município de Blumenau. De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam ou entregam em domicílio alimentos para pronto consumo ficam obrigados a manter à disposição do consumidor cardápio contendo todos os itens comercializados pelos mesmos, bem como, informar a presença de glúten e/ou lactose nos alimentos. A matéria foi aprovada com a emenda nº 1 incorporada. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.