A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (9), quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões.

 

O Projeto de Lei 8217/2021 foi encaminhado para parecer da Secretaria de Saúde.

 

Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1266/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS PEQUENOS EMPREEENDEDORES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei Complementar 1983/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA – FMAC, INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Projeto de Lei 8223/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.812, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5593, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, E AUTORIZA A VENDA, ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DOS LOTES QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Lei 8225/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”

 

Projeto de Lei 8216/2021, de autoria do vereador Emmanuel Tuca, que “REVOGA A LEI Nº 8.973, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021”.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

A galeria de fotos da Comissão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 

---

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB