Quatro projetos de lei, projeto de decreto legislativo e emenda passam pelas Comissões de Educação, Transportes e Agricultura

As Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisaram, nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (17), quatro projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma emenda. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para serem votadas em plenário.

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Decreto Legislativo 1300/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 919, DE 29 DE JUNHO DE 2017.” O projeto altera a lei que “Institui a Comenda Municipal do Mérito em Educação Professor Rubens Fredel” para autorizar a concessão de Comenda post mortem.

Projeto de Lei Complementar 2092/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSTIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.” A proposta altera a lei que institui o Código de Proteção e Bem-Estar Animal.

Emenda Supressiva 1/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “EMENDA AO PL Nº 8424/2021 – Suprime a redação do inciso III do art. 2º.” ao Projeto de Lei 8424/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “INSTITUI O “PROGRAMA ACOLHER MÃES DE ANJOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8424/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “INSTITUI O “PROGRAMA ACOLHER MÃES DE ANJOS” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8471/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA ARTIGO 35-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “OUTUBRO BRANCO”, COMO MÊS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.”

Projeto de Lei 8472/2022, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que “DENOMINA DE MANOEL MELO, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA.”