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Quatro projetos e uma emenda passam pelas Comissões de Educação, Transportes e Agricultura

Quatro projetos e uma emenda passam pelas Comissões de Educação, Transportes e Agricultura

As Comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisaram, nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (18), quatro projetos de lei e uma emenda. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para serem votadas em plenário.

 

A Comissão de Educação encaminhou o Projeto de Lei Complementar 2050/2021, bem como sua emenda 1, para parecer do Seterb. O projeto e a emenda, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, propõem alterar a lei que “dispõe sobre o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Blumenau e dá outras providências”.

 

Já a Comissão de Transportes decidiu convidar Humberto Sackl, que foi presidente do Consórcio Siga, para prestar esclarecimentos sobre o transporte público no período em que o consórcio operava na cidade. O convite foi feito para a reunião extraordinária da Comissão, no dia 23 de novembro, às 10 horas, no plenário da Casa.

 

 

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Lei Complementar 2058/2021, de autoria do vereador João Paulo Taumaturgo da Silva, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974.” O projeto altera a lei que “Institui o Código de Posturas do Município de Blumenau” no que diz respeito ao prazo estabelecido pelo agente fiscal e ao Termo Administrativo de Ajustamento de Conduta – TAAC.

 

Projeto de Lei 8407/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL”.”

 

Projeto de Lei 8425/2021, de autoria do vereador Rolf Bublitz, que “DENOMINA DE INTENDENTE ERNO BUBLITZ, PRAÇA PÚBLICA A SER CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.”

 

Projeto de Lei 8426/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DO “PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO”.”

 

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “EMENDA AO PL 8385 / Altera a redação do art. 1º. ” vinculado ao Projeto de Lei 8385/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 7.970, DE 14 DE MAIO DE 2014, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de Blumenau”. A emenda altera o caput do art. 2º da Lei para a seguinte redação: “Art. 2º Os veículos encontrados nas condições e situações descritas no artigo 1º serão removidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e encaminhados ao seu pátio, e levados à hasta pública após 90 (noventa) dias, caso não procurados pelos proprietários”.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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