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Regularização fundiária

Regularização fundiária

Frente Parlamentar se reúne com representantes de diversas secretarias afins para tratar da Regularização Fundiária

A Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Blumenau se reuniu, nesta terça-feira (10), com representantes da Diretoria municipal de Regularização Fundiária e Habitação; da Secretaria municipal de Planejamento Urbano e da Procuradoria-Geral do município. A ideia do encontro foi ouvir das diversas pastas, que também estão envolvidas nesta questão, como está a situação da Regularização Fundiária no município e no que se pode avançar. Também analisar em conjunto a possibilidade de criar uma equipe com servidores dessas secretarias afins para trabalhar exclusivamente com o processo da regularização fundiária.

Estiveram presentes os vereadores Adriano Pereira (PT), Almir Vieira (PP) e Alexandre Matias (PSDB). Do Executivo estavam presentes a diretora de Habitação e Regularização Fundiária, Iva Steinhauser e sua equipe; o secretário municipal de Planejamento Urbano Ivo Bachmann e sua equipe, e a diretora da Titulação Imobiliária, Gisele Domingues e sua equipe.

O parlamentar Adriano Pereira justificou o porquê de ter essa conversa ampliada com as demais secretarias envolvidas na questão da regularização e registrou a ausência da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). “Isso para que houvesse uma comunicação e uma força-tarefa envolvendo todos os setores afins para ver se a regularização avança no município. É preciso trabalhar estas questões de forma integrada, porque a comunidade nos cobra e o que vemos é pouco resultado prático. Então estamos aqui para ouvir cada setor sobre o que avançou neste ano e no que ainda pode avançar”, explicou, lembrando das situações das ruas de placas amarelas, dos loteamentos irregulares e das áreas Zeis (Zonas de Especial Interesse Social).

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Ivo Bachmann, relatou algumas frentes de trabalho desenvolvidas ao longo deste ano na perspectiva de avançar na questão da Regularização Fundiária. Apontou que a equipe da Seplan vem dando apoio a um processo licitatório que vai ocorrer no reforço de projetos de engenharia em quatro áreas Zeis (Zonas de Especial Interesse Social), sendo estas a Vila Jensen, a Vila União, a Vila Vitória e a Vila Bromberg. “São quatro projetos de engenharia que efetivamente serão contratados para implantação de infraestrutura, esgoto, distribuição de água, pavimentação, questões relacionadas às contenções, drenagem e assim por diante”, informou.

O secretário também citou outro avanço importante neste ano que foi a promulgação da lei municipal que regulamentou questões relativas à Regularização Fundiária para Fins Específicos (Reurb E). “A condição da Reurb Específica vai ao encontro daquele cidadão que ocupa áreas e tem uma renda de mais de três salários e são os casos onde o município não pode exclusivamente entrar na área trazendo regularização. São muitas as situações em Blumenau neste sentido, em função de que temos uma renda per capita, em muitas das ocupações, cerca de 60% das pessoas não atingem aquela renda mínima, portanto, caberia a aplicação da Reurb E”, explicou, acrescentando que a lei municipal foi apropriada da Lei Federal da Reurb, que foi promulgada no fim de 2017. Ele também comentou que foi procurado pelo vereador Professor Gilson (PSD) algumas vezes sobre o caso do Loteamento Paula Kraup, na rua Henrique Reif, no bairro Nova Esperança. “Nós resgatamos o processo e houve o entendimento de que neste caso a retoma do processo poderia se dar à luz desta legislação que é a Reurb Específica”.

O gerente de parcelamento do solo da Seplan, Wagner Figueira de Faria, explicou que a Reurb E é voltada para a iniciativa particular. “Os proprietários desta situação de regularização podem encaminhar os projetos que serão analisados pela prefeitura à luz desta legislação. É uma regra que flexibiliza muito as exigências para loteamento. Então permite aos particulares fazer a regularização particular e a questão da regularização social é tratada pela diretoria de regularização, através de Reurb S, Zeis. A população pode tomar a iniciativa e fazer a regularização através desta lei”.

Bachmann também registrou que a secretaria encaminhou para a sanção do prefeito um projeto de lei, de autoria do vereador Adriano Pereira, em que o parlamentar fez uma emenda trazendo para a Diretoria de Regularização a perspectiva de fazer a descrição das ruas que serão nominadas nas Zeis. “A equipe do Planejamento entendeu que como o Loteamento Dona Edith e a Vila União, que já têm os projetos de engenharia, e que num determinado momento foram inicialmente contratados pela área de Regularização Fundiária, ficaria mais fácil para esses profissionais fazer a descrição das ruas. Nós encaminhamos hoje ainda pela manhã para a sanção do prefeito esta emenda que facilita esta questão da nominação”, pontuou.

Em relação a cooperação de diversas áreas, ele explicou que há algum tempo a equipe de cartografia e de cadastro atuou no Loteamento Dona Edith. “Nós tivemos o levantamento cadastral de 100% da comunidade e isso nos permitiu gerar uma planta com números prediais. Na ocasião nós tivemos a sensação de baixa adesão das famílias, mas a perspectiva de ajustar a entrega de correspondência eu vejo como algo muito importante e eu defendo isso. A rua enquanto endereçamento permite a entrega das correspondências e assim traz dignidade ao cidadão”, apontou, acrescentando que a emenda trouxe a possibilidade de a Regularização Fundiária fazer a descrição das ruas e da atividade de cadastro para que se possa ter número.

O secretário municipal também apontou que o diretor de Planejamento Urbano, Roger Schreiber, presente na reunião, é responsável pela questão da regularização fundiária buscando através da outorga e dos fundos de compensação recursos para efetivamente investir nesta área.

Em outro momento, ele também apontou que, no ponto de vista dele, não vê dificuldades no trâmite de planos urbanísticos especiais dentro da secretaria e existem condições de acelerar. Apontou que é levado para análise da Defesa Civil e do Meio Ambiente, mas dentro da normalidade. Apontou que houve critérios vindos com aprovações de legislações federais que flexibilizaram e deram a possibilidade de avanços mais rápidos. Mas ele se colou à disposição a secretaria para a criação de um grupo específico.

Durante a reunião, os parlamentares fizeram questionamentos e ponderações ao secretário municipal de Planejamento Urbano e para a diretora de Habitação e Regularização Fundiária em relação ao Lar Legal. Questionaram o porquê de o programa não ter dado certo em Blumenau.

O vereador Adriano Pereira concluiu a reunião dizendo que é preciso envolver representantes da Defesa Civil e da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade nas reuniões da frente. “ Quanto mais nos ampliarmos o diálogo envolvendo todas as secretarias afins nesta área, poderemos avançar de forma mais rápida”.

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Patrick Rodrigues | Blumenau Vertical

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