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Projeto do Orçamento de 2021 será apreciado pela Comissão de Finanças

Projeto do Orçamento de 2021 será apreciado pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião realizada de forma remota na manhã desta terça-feira (15), dois projetos de lei e quatro emendas. Um projeto e as emendas receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões permanentes.

O Projeto de Lei 8124/2020, de autoria do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos municipais, para o exercício financeiro de 2021, ficará pendente nesta Comissão. A proposta ficará por 20 dias úteis para que possa apresentar ou receber emendas, conforme descrito no artigo 194 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Parecer favorável

Projeto de Lei 8116/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “ACRESCENTA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO QUEIJO KOCHKÄSE, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DA LEI 8.192, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.”

Emenda Supressiva 1/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “Suprime as redações do artigo 3º, do inciso III do artigo 10, do artigo 13 e do artigo 14. ” ao Projeto de Lei 8116/2020, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que “ACRESCENTA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO QUEIJO KOCHKÄSE, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DA LEI 8.192, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015. “

Emenda Supressiva 1/2020, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “Suprime” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1946/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”; E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

Emenda Modificativa 2/2020, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “Altera a redação do art. 51-A (constante no artigo 6º do PLC)” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1946/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”; E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DESETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

Emenda Modificativa 3/2020, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “Altera a redação do Anexo único da Lei Complementar nº 1146 ” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1946/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 748, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI O ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015”; E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Imagem: Banco de imagens Gratuito | Freepik

 

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