Seis projetos de lei e uma emenda passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu nesta terça-feira (18) para analisar seis projetos de lei e uma emenda. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no plenário.

O Projeto de Decreto Legislativo 1269/2021, de autoria da Comissão de Finanças, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019” foi encaminhado para parecer da Diretoria Financeira.

O Projeto de Lei 8231/2021, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE COPOS E CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS POR PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E O USO DE COPOS OU SIMILARES REUTILIZÁVEIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”, e sua emenda n. 1 foram encaminhados ao Executivo com pedido de estudo de impacto financeiro.

Parecer Favorável:
Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 12-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.978” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1978/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017.”

Projeto de Lei Complementar 2001/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.”

Projeto de Lei Complementar 2004/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, “QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA VILA ITOUPAVA PARA CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO”. “

Projeto de Lei Complementar 2006/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 17-C DA LEI COMPLEMENTAR NO 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.”

Projeto de Lei 8229/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

Projeto de Lei 8276/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N. 8.892, DE 10 DE JULHO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL JURO ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, PARA POSSIBILITAR-LHE A EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO N. 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Projeto de Lei 8284/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.”