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Seis projetos de lei e uma emenda passam pela Comissão de Finanças

Seis projetos de lei e uma emenda passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu nesta terça-feira (18) para analisar seis projetos de lei e uma emenda. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de irem à votação no plenário.

O Projeto de Decreto Legislativo 1269/2021, de autoria da Comissão de Finanças, que “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019” foi encaminhado para parecer da Diretoria Financeira.

O Projeto de Lei 8231/2021, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE COPOS E CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS POR PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E O USO DE COPOS OU SIMILARES REUTILIZÁVEIS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”, e sua emenda n. 1 foram encaminhados ao Executivo com pedido de estudo de impacto financeiro.

Parecer Favorável:
Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 12-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.978” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1978/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017.”

Projeto de Lei Complementar 2001/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.”

Projeto de Lei Complementar 2004/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.188, DE 26 DE ABRIL DE 2018, “QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA VILA ITOUPAVA PARA CENTRO TURÍSTICO E CULTURAL DA VILA ITOUPAVA E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO”. “

Projeto de Lei Complementar 2006/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 17-C DA LEI COMPLEMENTAR NO 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005.”

Projeto de Lei 8229/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

Projeto de Lei 8276/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N. 8.892, DE 10 DE JULHO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL JURO ZERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, PARA POSSIBILITAR-LHE A EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO N. 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Projeto de Lei 8284/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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